Sindicato se reúne com Superintendência do IMPSJ para esclarecer dúvidas dos servidores e discutir reajuste do Plano de Saúde (BenSaúde), cartão convênio e outros temas de interesse da categoria.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, através do Presidente José Luís Francisco, juntamente com toda a Diretoria e os advogados Leandro Martinelli Tebaldi, Luiz Fernando Cardoso Gonçalves e Gustavo Antônio Nelson Baldan, reuniu-se no dia 16 de setembro de 2025 com o superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, Dr.João Eduardo de Lima Carvalho, e os Conselheiros André Wilson Neves da Silva, Ademir Balero Molina, Eva Ricci e Mara Cristina Luz, para tratar de diversos questionamentos da categoria, envolvendo: rumores de falência do Instituto, parcelamento do débito previdenciário, abono de permanência, reajuste da taxa de software de capturação eletrônica, plano de saúde Bensaúde e atualização da ficha de filiação.

O prefeito municipal, por motivo de saúde, não pôde comparecer à reunião, mas já confirmou sua disponibilidade para participar de novo encontro marcado para o dia 25 de setembro.

Em relação aos rumores sobre a falência do Instituto, o superintendente esclareceu que não há risco de colapso financeiro, destacando que a autarquia possui receita suficiente para sua manutenção. Ressaltou que, em razão dos débitos previdenciários, o Município encontrava-se sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Explicou que o parcelamento da dívida, aprovado pela Câmara Municipal e que será realizado em 300 parcelas, tornou-se necessário em razão de mais de 80% dos institutos (RPPS – Regime Próprio de Previdência Social) estarem endividados, acarretando a regularização da pendência e permitindo a emissão do CRP, o que possibilitará ao Município retomar o recebimento de recursos.

O superintendente ainda informou que o parcelamento aprovado possui respaldo na Emenda Constitucional nº 136/2025, estando, portanto, em plena conformidade com a legislação previdenciária vigente. Esclareceu que, considerando a forma de correção monetária das parcelas, os rendimentos obtidos superam os valores que seriam alcançados por meio de aplicações financeiras dos recursos do Instituto. Por fim, ponderou que a medida adotada é totalmente proporcional para a resolução do problema, pois, de um lado, garante ao Município maior margem de execução orçamentária e, de outro, protege e assegura o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial do Instituto.

Sobre o Abono de Permanência, o Presidente destacou que o Sindicato já obteve sentença favorável que garante o restabelecimento do direito aos servidores municipais, embora o processo ainda não tenha transitado em julgado. Ressaltou que, mesmo diante dos recursos interpostos pela Prefeitura, as liminares permanecem válidas.

Quanto ao reajuste da taxa de software cobrada pela empresa Betatech para o cartão utilizado pelos sindicalizados, o Presidente esclareceu que, desde maio de 2025, realizou negociações com o administrador da empresa, que inicialmente pretendia elevar a taxa para R$ 15,00 (quinze reais). Após intensas tratativas, ficou definido de maneira provisória que a taxa passaria de R$ 7,00 para R$ 10,00. Com a conclusão das negociações, a Diretoria Executiva, competente para deliberar sobre o assunto, aprovou de maneira unânime o reajuste, consolidando a taxa em R$ 10,00 até o próximo ano, quando será realizada uma reunião para deliberar sobre eventuais ajustes futuros. Além disso, outra conquista do sindicato foi a isenção de cobrança em exames até o valor de R$ 200,00 e, nos casos de parcelamento acima desse limite, a cobrança da taxa será aplicada apenas na primeira parcela.

No que diz respeito ao plano de saúde Bensaúde, a proposta de aumento de 49% nos valores foi considerada abusiva pela diretoria e pelo corpo jurídico. O Presidente afirmou que, diferentemente do ano passado, quando buscou diretamente o plano para resolver as questões, neste ano será responsabilidade do próprio Bensaúde contatar os usuários para buscar a resolução. Ressaltou, ainda, que caberá ao sindicato apenas agendar a reunião, definindo local e data, para que representantes do Bensaúde, o sindicato e os usuários do plano possam participar.

Também foi tratada a atualização da ficha de filiação. Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em atendimento a determinação do Tribunal de Contas, será implantado um procedimento periódico de atualização cadastral, iniciando pelos servidores aposentados e pensionistas, garantindo precisão e segurança nas informações dos sindicalizados.

Por fim, foi realizada mais uma doação ao Hospital de Amor, no valor de R$ 20.000,00, entregue aos representantes Rafael Martins e Maria Eduarda Mantelato. O recurso é resultado da campanha voluntária promovida pelo Sindicato há vários anos, realizada exclusivamente pelos servidores que autorizam o desconto em folha. A iniciativa reforça o compromisso da categoria com causas sociais e com o trabalho de excelência desenvolvido pelo hospital.