O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região protocolou Ofício na Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, pedindo informações sobre a existência ou não de leis de proteção dos servidores municipais contra o assédio moral e abusos semelhantes no âmbito do município.
É de conhecimento geral, que os servidores públicos são a materialização do Estado, tendo um papel decisivo na Gestão Pública, haja vista que sua missão é a de servir ao interesse coletivo. Por esses motivos, é essencial que a eles sejam assegurados ambientes de trabalho saudáveis e protetivos, sendo estímulo à produtividade e eficiência, proporcionando bom desempenho e cumprimento dos princípios básicos administrativos.
“O bem-estar geral do funcionalismo público implica diretamente na eficiência e qualidade dos serviços estatais prestados, daí porque ser necessário garantir aos servidores que exerçam suas atividades com segurança, livre de perseguições injustas e abusos, de tal modo que consigam atender adequadamente aos anseios da sociedade, e gestores, em exercício”, frisou, o presidente do Sindicato, José Luis Francisco, no Ofício.
Da mesma forma, o Sindicato requereu à Câmara Municipal que, caso não exista legislação sobre o tema, que o Legislativo providencie a elaboração de um projeto de lei a respeito da matéria ou mesmo interceda junto ao Executivo Municipal pelo encaminhamento de proposta para regulamentação do assunto.
“Vale salientar que tais medidas vão ao encontro dos anseios sociais, visto que, conforme já mencionado, os servidores públicos são indispensáveis no atendimento das necessidades dos cidadãos, servindo, pois, a fins coletivos e à sociedade”, pontuou.
O requerimento foi protocolado no dia 16 de maio e pede que sejam enviadas cópias a todos os vereadores do Legislativo Santa-Fe-Sulense.