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Sindicato oficia municípios sobre necessidade de cumprimento imediato do Piso Nacional da Enfermagem

  • Foto do escritor: Sindicato dos Servidores
    Sindicato dos Servidores
  • 18 de mai. de 2023
  • 1 min de leitura

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região protocolou nesta quinta-feira, 18 de maio, ofícios em todos os municípios de sua extensão de base, requerendo o cumprimento imediato do Piso Nacional da Enfermagem, conforme previsto na Lei 14.434 de 4 de agosto de 2022.


“Cabe ao Município até o final do exercício financeiro em que foi publicada a Lei adequar a remuneração dos cargos, ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional”, alertou o documento.


O Piso Nacional da Enfermagem deve ser pago, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a todos os servidores públicos do Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias e fundações, bem como aos profissionais contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.

 
 

ENDEREÇO

Rua Dezessete, 2171 - Centro, Jales - SP,

CEP 15700-042

Telefones: (17) 3632-3472/3632-7032/3621-2301

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