A diretoria do Sindicato dos servidores Púbicos Municipais de Jales e Região, em Rubineia, esteve reunida com o prefeito daquele município, Osvaldo Lugato Filho para discutir alternativas para a reposição de perdas do poder aquisitivo dos trabalhadores.
Pelo sindicato estavam presentes o presidente do sindicato, José Luis Francisco, o presidente da diretoria local, Roberto Quiozini, e o diretor Dener. Representando o município estavam, além do prefeito, os procuradores jurídicos Siclair e Danieli.
Como se sabe, os prefeitos estão impedidos de conceder reposição salarial aos servidores por força da Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal.
A Lei 173 foi criada para liberar recursos e isenções fiscais a estados e municípios, mas impôs, como contrapartida, o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. Prefeitos e governadores que descumprirem a Lei 173 estão sujeitos a processo por improbidade administrativa.
Entretanto, o Sindicato vislumbra uma possibilidade de instituir uma compensação nos valores do Cartão Alimentação, que é pago mensalmente em dinheiro aos servidores.
“Também solicitamos ao prefeito que ele faça um planejamento para que as perdas ocorridas durante os mandatos anteriores sejam reparadas. Não só perdas financeiras, mas as injustiças sociais, na atividade laboral dos servidores, incluindo a evolução funcional”, disse o presidente do Sindicato.