O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, José Luis Francisco, está reiterando o compromisso de ajuizar todas as ações judiciais contra o município e em favor de todos os nossos sindicalizados.
São elas:
- Ação judicial em relação a concessão do índice inflacionário do exercício de 2016, percentual em torno de 10,67%, implantação (atualização do salário com esse índice e todo o período em atraso, desde fevereiro de 2.016.)
- Cobrança das concessões de reposição salarial concedidas fora do prazo legal (atrasadas) do período de 2017 a 2020, mais o resíduo desse montante (a diferença em torno de 1,5% que ficou para trás).
- Ação de cobrança de horas extras, retroativa a cinco anos (para aqueles que tem direito) e, tem interesse em ajuizar.
- Ação de adicional insalubre e de periculosidade para quem faz jus e não recebe.
- Restituição (devolução do dinheiro) de forma administrativa dos 11% que vocês contribuíram para previdência municipal, sobre a verba de gratificação ou incorporação que foi retirada, dos últimos 5 anos, isso tem que devolver e rápido, é direito liquido e certo, não tem desculpas. Vamos entrar com o pedido coletivamente para todos os sindicalizados, ainda essa semana.
Referente à Ação do índice de reposição dos 10,67% de 2.016, está pronta, mas não temos condições de ajuizar todas de uma vez ou em grande quantidade, pois envolve cálculos e os vencimentos de cada servidor são diferentes por vários motivos, quinquênios, sexta-parte, etc.
Portanto peço um pouco de paciência a todos (as). O Sr. Roberto Quiozini estará procurando um a um de vocês, orientando a respeito da documentação necessária para propor a ação.
Aqueles que não são sindicalizados, ou mesmo que seja, poderão contratar advogados de sua confiança. Mas, o mais importante é que todos os prejudicados entrem com as ações.
Não garantimos êxito nas ações, pois isso cria expectativa de direito; o que garantimos é trabalho voltado na defesa e no direito de vocês.
Não tem que ter medo de lutar pelos seus direitos!!!
Isso só enfraquece vocês, é por esse motivo que o salário da grande maioria é uma vergonha!!
O que fizeram foi uma enorme injustiça, pois a Prefeitura teve tempo para resolver a situação e propor uma reestruturação na época da denúncia, ou ainda no começo desse ano, quando o Sindicato procurou o Prefeito para que fosse transformado em auxilio alimentação, poderia chegar a R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) para TODOS SERVIDORES!!!!!
Vejam o tamanho dos prejuízos:
- Gratificação retirada.
- Projeto de Lei para aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% do salário de todos vocês. (projeto foi para câmara de vereadores), se está ruim pode ficar pior.
- Ano que vem direitos de todos os servidores estarão congelados.
Não conceder a reposição inflacionaria anual, é reduzir AINDA MAIS um salário que já é vergonhoso.
E sempre vocês ouviram as alegações "Não posso dar reajuste, a Prefeitura não tem condições”.
Respondemos: “Mas ocupar cargos em comissão com salários gordos, aí sempre teve dinheiro???”
Uma grande vergonha, tirar de quem já ganha SALÁRIO DE FOME!
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: QUEM VAI CORRIGIR O ESTRAGO FEITO NA VIDA DO SERVIDOR QUE TEM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO? POIS A LEI É CLARA, NÃO SE PODE DESCONTAR MAIS QUE UM TERÇO DOS SEUS VENCIMENTOS.
Nós vamos pedir que seja reenquadrado esse desconto conforme determina a lei. Quem vai pagar os juros?
A minha vontade seria de realizar uma assembleia e colocar em pauta, uma manifestação pelas ruas da cidade, demonstrando toda a nossa indignação por tantos prejuízos causados aos colegas servidores de Rubineia há anos.
Pretendo falar com o senhor Promotor ainda essa semana a respeito disso e também com o Comandante da Policia Militar que responde pelo Município, assim como o Senhor Delegado de Polícia, depois volto a me manifestar sobre o tema. (Pandemia, aglomeração).
Muito obrigado, que todos tenham uma excelente semana.
Att.
JOSÉ LUIS FRANCISCO
Presidente do S.S.P.M.J.R