Sindicato conquista avanços e acompanha tramitação de projeto que aperfeiçoa regras de desconto do auxílio-alimentação e do abono salarial

COMUNICADO:

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales, Santa Fé do Sul e Região informa que está em tramitação, na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, Projeto de Lei destinado a aperfeiçoar a Lei Municipal nº 4.937/2025, corrigindo situações que, na prática, vinham causando prejuízos aos servidores públicos.

As alterações propostas são resultado de um trabalho conjunto de diálogo institucional entre o Sindicato, a Administração Municipal e a Câmara Municipal. Após reunião realizada para discutir os problemas identificados na aplicação da legislação, o Sindicato formalizou suas propostas por meio de requerimento protocolado junto à Prefeitura Municipal, processo sob o nº 00060.00000037/2026, em 24 de junho de 2026, e junto à Câmara Municipal, sob o nº 282/2026, apresentando sugestões de aperfeiçoamento legislativo e administrativo.

Entre os principais avanços contemplados pelo projeto estão a proteção aos servidores que acompanham filhos, pais e demais dependentes com deficiência, incapacidade permanente ou doenças graves, bem como o reconhecimento de situações envolvendo exames e procedimentos médicos que exigem sedação ou período obrigatório de recuperação, evitando que essas circunstâncias resultem em descontos indevidos no auxílio-alimentação e no abono salarial.

O Sindicato registra seu reconhecimento à sensibilidade da Administração Municipal e dos Vereadores, que acolheram as reivindicações apresentadas e viabilizaram o encaminhamento de uma proposta voltada ao aperfeiçoamento da legislação, demonstrando compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a construção de soluções por meio do diálogo.

Embora o projeto represente um importante avanço, o Sindicato continuará acompanhando sua tramitação e fiscalizando sua aplicação.

Da mesma forma, os servidores que entenderem terem sido prejudicados pela legislação ou por sua interpretação poderão procurar o Sindicato para que seus casos sejam analisados individualmente, com a adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis, quando necessário.

Vale ressaltar que o Sindicato está tratando do mesmo assunto perante outros municípios de sua base, inclusive com encaminhamento de propostas de regularização aos prefeitos.

O Sindicato reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos dos servidores públicos, atuando de forma técnica, responsável e dialogada na busca por soluções que promovam maior segurança jurídica, justiça e valorização do funcionalismo municipal.