Em nome de seus aposentados, pensionistas e servidores municipais ainda em atividade, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região vem a público agradecer a todos os dez vereadores com assento na Câmara Municipal de Jales pela aprovação do projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020 e do Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020, que finalizaram a sua tramitação naquela Casa de Leis na última segunda-feira, 22 de junho.
Especialmente a Lei complementar nº 13/2020 instituiu o escalonamento da elevação da alíquota mensal que os servidores pagam ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ).
Inicialmente, a intenção era implantar de uma única vez o aumento de 3% (passando dos atuais 11% para 14%) previsto pela Emenda Constitucional 103/2019, mas o Sindicato entendeu que era possível adotar um escalonamento para reduzir o impacto nos rendimentos dos servidores.
A proposta recebeu a anuência dos departamentos jurídicos da Câmara e do Município, que elaboraram o projeto de lei com as regras do aumento, acompanhados pela assessoria jurídica do Sindicato. Depois tudo foi submetido à apreciação dos nobres legisladores. Assim, o aumento será aplicado gradualmente, subindo 0,5% a cada semestre até alcançar o total de 3%.
Indistintamente, todos os dez parlamentares tiveram colaboração fundamental para evitar que os servidores sofressem mais essa penalização.
O Sindicato ressalta a postura democrática e aberta dos vereadores, que participaram de várias reuniões para composição da proposta final. Independente de corrente ideológica ou agremiação partidária, todos compreenderam a urgência da medida.
Em ordem alfabética, os vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho (Chico do Cartório), Bismark Kuwakino, Claudecir José dos Santos (Tupete), Fábio Kazuto, Joáo Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto (Macetão), Nivaldo Batista (Tiquinho), Tiago Abra, Vagner Selis (Pintinho) e Vanderley Vieira dos Santos (Deley).