Reunião entre Sindicato, Prefeitura e vereadores debate mudanças na lei que trata de descontos de servidores

Uma reunião realizada nesta segunda-feira,22, com representantes da Prefeitura Municipal, vereadores, o prefeito Evandro Mura,o vice-prefeito Capitão Benitez, o presidente do Sindicato, José Luís Francisco, integrantes do departamento jurídico do Sindicato, Dra Karol Cosinha, Dr. Caíque, o secretário Leonardo Zara, e demais representantes da categoria para discutir os impactos da legislação que trata dos atestados médicos dos servidores municipais de Santa Fé do Sul.

Atualmente, a legislação prevê que servidores que necessitam se ausentar do trabalho para acompanhar familiares em tratamentos ou procedimentos médicos  devem ter descontos proporcionais no abono e no benefício da cesta básica, mesmo quando a ausência é devidamente justificada.

Diante das reclamações apresentadas por servidores, o Sindicato e os vereadores solicitaram ao Executivo Municipal a revisão da norma. A proposta busca garantir proteção aos trabalhadores em situações como acompanhamento de filhos com transtorno do espectro autista (TEA), cônjuges, pais ou filhos em tratamento oncológico, acompanhamento de pessoas incapazes, além de procedimentos médicos que exigem sedação, como endoscopias e colonoscopias. Também foram discutidas situações emergenciais que atualmente não estão contempladas no rol de justificativas previsto na legislação.

Durante o encontro, o Sindicato apresentou sugestões para solucionar o problema. Como encaminhamento, será enviado um ofício aos vereadores, por meio da Presidência da Câmara, para que os parlamentares possam apresentar contribuições até a próxima sexta-feira. A expectativa é que uma proposta final seja consolidada na próxima semana, com o objetivo de corrigir situações consideradas injustas pelos servidores.

A iniciativa busca construir uma solução consensual entre Executivo, Legislativo e representantes dos servidores, garantindo maior segurança jurídica e proteção aos trabalhadores em situações de acompanhamento familiar e cuidados com a saúde.

O Sindicato informa ainda que os trabalhadores que se sentirem prejudicados pela aplicação da lei podem procurar o departamento jurídico da entidade, que permanece à disposição para prestar orientação e assistência aos casos já ocorridos.