Após intensa atuação do Sindicato, Prefeitura encaminha à Câmara projeto de reenquadramento das Educadoras de Jales
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Reivindicação foi defendida pela entidade desde janeiro de 2026 e resulta de uma sequência de requerimentos e cobranças formais junto ao Poder Executivo
A atuação firme e persistente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região alcançou mais um importante resultado. Após meses de cobranças e diversas manifestações oficiais, a Prefeitura Municipal de Jales encaminhou, na data de ontem (14/07/2026), à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar n. 003/2026, que promove o reenquadramento das Educadoras da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.
Desde a publicação da legislação federal, o Sindicato assumiu o compromisso de defender o direito das educadoras, buscando, por todos os meios administrativos, a adequação da legislação municipal e a efetivação do reenquadramento funcional da categoria.
A entidade manteve diálogo permanente com a Administração Municipal, acompanhou o tema de perto e protocolou sucessivos requerimentos reforçando a necessidade de cumprimento da legislação federal. Essa atuação demonstra que a conquista anunciada hoje não ocorreu por acaso, mas é resultado de um trabalho sério, responsável e contínuo desenvolvido pelo Sindicato.
Linha do Tempo da Atuação do Sindicato
I) 21 de janeiro de 2026
Protocolo nº 1.992/2026
Primeiro requerimento protocolado pelo Sindicato, solicitando que a Prefeitura promovesse a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026 e adotasse as providências necessárias para o reenquadramento das Educadoras.
II) 25 de fevereiro de 2026
Protocolo nº 5.463/2026
Diante da ausência de providências concretas, o Sindicato reiterou oficialmente o pedido, reforçando a necessidade de implementação do reenquadramento.
III) 09 de abril de 2026
Protocolo nº 7.846/2026
Nova cobrança foi encaminhada ao Executivo Municipal, reafirmando o direito das servidoras e a urgência da adequação da legislação municipal.
IV) 10 de abril de 2026
Protocolo nº 7.894/2026
O Sindicato voltou a insistir na adoção das medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento da legislação federal.
V) 08 de junho de 2026
Protocolo nº 10.078/2026
Mais uma vez, a entidade sindical formalizou requerimento cobrando uma solução definitiva para o reenquadramento das Educadoras.
Das Reuniões Realizadas:
Sobre o mesmo assunto o Sindicato dos Servidores Públicos municipais também realizou reuniões presenciais com o Secretário de Finanças do Município, Sr. Marcelo Silva Souza, realizada no dia 05.03.2026, link:
Já com Prefeito Municipal, Sr. Luis Henrique a reunião ocorreu logo após a aprovação da lei federal, em 29 de janeiro de 2026, quando na sede do Sindicato já fora postulado o reenquadramento do cargo das Educadoras, oportunidade na qual o Prefeito comprometeu-se a adotar as medidas necessárias para o cumprimento da legislação, destacando que haveria complexidade quanto ao impacto em um orçamento já vigente, conforme link da reportagem:
Também ocorreram várias reuniões com representantes das Educadoras, quando além do detalhamento de todos os atos que estavam sendo praticados, o Sindicato sempre ressaltou que estaria à disposição para judicialização da questão, caso as reivindicações não fossem atendidas.
Também há de se destacar que por várias oportunidades a entidade sindical tratou de assunto diretamente com o vereador Rivelino Rodrigues, líder do governo junto à Câmara Municipal de Jales, solicitando apoio na reivindicação da categoria.
Trabalho que gera resultados
O encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal representa um importante avanço e demonstra que a mobilização do Sindicato foi fundamental para manter o tema na pauta da Administração Municipal até que a reivindicação fosse atendida.
A entidade continuará acompanhando toda a tramitação legislativa, dialogando com os vereadores e fiscalizando cada etapa do processo, para que o projeto seja aprovado e os direitos das educadoras sejam efetivamente garantidos.
Mais do que uma vitória administrativa, este é o reconhecimento de uma luta construída com responsabilidade, persistência e compromisso com os servidores públicos municipais.
O Sindicato reafirma seu papel de defender os direitos da categoria e celebra mais esta importante conquista, fruto do trabalho sério e da atuação constante em favor da valorização das Educadoras de Jales.
Desde já, agradecemos antecipadamente ao prefeito de Jales, Luis Henrique Moreira, que se sensibilizou com o pleito das servidoras através do Sindicato, e mais uma vez cumpriu com todos os compromissos assumidos. Agradecemos também a todos os vereadores desta Casa de Leis, que de maneira costumeira sempre sem manifestaram favoráveis aos projetos de leis que são benéficos aos servidores.