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Sindicatos vão a Brasília pedir devolução dos direitos suspensos pela Lei 173 e piso da enfermagem


O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, José Luis Francisco, integrou uma comitiva composta por representantes de Sindicatos de vários municípios da região de Rio Preto, que esteve em Brasília nesta quinta-feira,22, para um encontro com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Governamentais, Alexandre Padilha. Na pauta, a Lei Complementar 173/2020, que suspendeu direitos dos servidores públicos, federais, estaduais e municipais durante o período da pandemia do novo coronavírus e o Piso Nacional da Enfermagem, que foi aprovado pelo Congresso, mas não está sendo pago.

Participaram da reunião com o ministro Alexandre Padilha, o vereador Jura, de Votuporanga; e representantes da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo; e dos Sindicatos de Jales, Fernandópolis; Olímpia; Bebedouro; São José do Rio Preto; Votuporanga; Álvares Florense; Ouroeste; e o secretário do ministro Padilha, Valmir Prascidelli Nascimento.

De acordo com a Lei Complementar 173/2020, foram suspensos até o fim de 2021, não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

Porém, em fevereiro de 2022, o Senado aprovou, uma nova lei que permitiu aos servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública recuperarem a contagem do período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.

A reunião foi agendada pelo vereador Jurandir da Silva, o Jura, de Votuporanga. Também participaram da reunião, representantes da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo; Jesus Buzzo, de Olímpia; Basílio, de Bebedouro; Sanny Lima, de São José do Rio Preto; Thiago, de Votuporanga; Sara, de Álvares Florense; Branco, de Ouroeste; Claudinei e Felipe, dirigentes, e Dr. José, procurador jurídico do Sindicato de Fernandópolis; e o secretário do ministro Padilha, Valmir Prascidelli Nascimento.



MOBILIZAÇÃO

Uma grande mobilização está marcada para a próxima quarta-feira, dia 28, em São José do Rio Preto, quando estarão presentes dirigentes sindicais que representam servidores de mais de 200 municípios.

O objetivo é sensibilizar os senadores a votarem o Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2022, que estende a todos os servidores os benefícios já conquistados pelos da Saúde e Segurança Pública.

De iniciativa do então senador Alexandre Silveira (atual Ministro das Minas e Energia), o PLC aguarda designação do relator na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado.

“Haverá uma grande mobilização na próxima quarta-feira, em Rio Preto, e após essa reunião todas as centrais sindicais do Brasil serão convocadas para trabalhar com os deputados e senadores para aprovação desse projeto”.


O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Jales e Região, José Luis Francisco, à esquerda, e o ministro Alexandre Padilha, nesta quinta-feira, em Brasília.

PISO DA ENFERMAGEM

Outra importante revindicação dos Sindicatos é o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O Sindicato dos Servidores Municipais de Jales e Região tem oficiado aos prefeitos de toda a sua área a necessidade de pagamento do valor mínimo, que já foi aprovado pelo Congresso. “Os prefeitos alegam que não receberam os repasses prometidos pelo Governo Federal e enquanto isso, os servidores ficam esquecidos. Ganharam, mas não receberam. Então queremos uma solução para isso o quanto antes”.

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