Sindicato se manifesta sobre projeto de extinção de cargos em São João das Duas Pontes

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, informa que, diante da apresentação do Projeto de Lei nº 08/2026 pelo Poder Executivo de São João das Duas Pontes, entrou em contato com o prefeito municipal, que, na data de hoje, esteve na sede do Sindicato para prestar esclarecimentos.

O Prefeito pontuou que o projeto de lei tem finalidade de cumprir as determinações contidas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2230580-24.2025.8.26.0000, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Destacou que a decisão estabeleceu parâmetros que devem ser observados pelo Município tanto na organização de sua advocacia pública quanto na definição dos cargos que podem ser preenchidos em comissão.

Segundo o prefeito, o projeto contempla, em primeiro lugar, a extinção de determinados cargos em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, tornando necessária a adequação da estrutura administrativa do município. O projeto também trata de remanejamentos envolvendo cargos em comissão e da situação funcional dos servidores de carreira.

Durante a reunião, o Sindicato manifestou sua preocupação com o envio do projeto em regime de urgência, destacando que matérias dessa relevância devem ser previamente apresentadas aos servidores e ao Sindicato para análise técnica, garantindo transparência e evitando insegurança entre os trabalhadores.

O prefeito informou que entrará em contato com sua assessoria jurídica para verificar a possibilidade de retirar o projeto da pauta desta semana e submetê-lo à apreciação na próxima semana, permitindo que o Sindicato apresente suas considerações técnicas antes da votação.

Na oportunidade, o Sindicato também cobrou a revisão do valor da cesta básica concedida aos servidores. O prefeito informou que encaminhará a demanda ao setor financeiro para análise, com o objetivo de avaliar a possibilidade de reajuste ainda neste ano. O Sindicato acompanhará e cobrará o andamento dessa reivindicação.

Outra solicitação apresentada foi a implantação do benefício da cesta básica para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo. O prefeito assumiu o compromisso de trabalhar para que essa medida seja implementada no próximo ano, incluindo a previsão orçamentária necessária ainda neste exercício, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais de São João das Duas Pontes e informa que permanecerá acompanhando todas as discussões relacionadas ao Projeto de Lei nº 08/2026, sempre atuando com responsabilidade, transparência e firmeza na defesa da categoria.

Nossa sede estará sempre de portas abertas para receber, orientar e representar todos os servidores.