O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região protocolou nas câmaras municipais de Santa Fé do Sul e Rubinéia uma proposta de parcelamento do aumento da alíquota de contribuição dos servidores aos institutos de previdência desses municípios.
Uma Emenda Constitucional determina que os municípios que apresentarem déficit previdenciário devem elevar a contribuição dos trabalhadores de 11% para 14%.
Porém, o presidente do Sindicato ressalva que a legislação obriga os municípios a aprovarem a mudança até julho deste ano, mas não determina que o desconto comece a ser feito a partir da mesma data. “A emenda 103 fala da implantação até julho de 2020. Não fala que as prefeituras devem passar a tributar em 14% de maneira abrupta. Nós somos regime próprio de previdência, temos autonomia. Por isso pleiteamos que essa elevação seja fracionada para não pesar para o servidor”, explicou o presidente do Sindicato José Luis Francisco.
O presidente lembra que o Governo Federal suspendeu os reajustes salariais dos servidores públicos por 18 meses. “Os servidores iriam pagar a conta duas vezes. Vão ter um prejuízo absurdo com o aumento de 11% para 14%. E no ano que vem não terão reposição. O sindicato não poderia ficar sentado assistindo isso”.
Segundo a proposta do Sindicato, a diferença seria descontada gradativamente em três anos e não de uma vez só. “Para não penalizar demais o servidor, ele pagaria 0,5% a partir de janeiro de 2021; mais 0,5% a partir de julho de 2021 e em janeiro de 2022, quando ele for pagar mais 0,5%, nós já vamos solicitar a reposição da inflação mais os 2% referentes ao aumento da alíquota desses dois anos. Em 2023, nós também solicitaríamos a reposição da inflação mais esse 1% que falta da alíquota para chegar aos 14%”, detalhou o presidente.
Proposta idêntica foi apresentada em Jales e teve aceitação das procuradorias jurídicas dos poderes Legislativo e Executivo. O mesmo pedido deve ser levado a outros municípios da área de abrangência do Sindicato.