Limitação de parcelas será discutida também com outros municípios atendidos pelo Sindicato
Logo que terminar o recesso parlamentar de fim de ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região pretende se reunir com os vereadores de Santa Fé do Sul para começar a esboçar uma lei que regulamente o parcelamento de dívidas do município com o Instituto de Previdência (SantaféPrev).
A principal mudança proposta pela entidade será a limitação das parcelas até o fim do mandado do prefeito que propuser o parcelamento. Atualmente, um prefeito, ainda que em fim de mandato, pode parcelar as dividas com a previdência em até 60 meses. Geralmente, as parcelas extrapolam o mandado e a dívida sobra para o sucessor. A mudança valerá, se aprovada, a partir de 2021.
O presidente do Sindicato, José Luis Francisco, explicou, durante assembleia realizada no dia 17 de dezembro, que há uma desigualdade de condições na forma de pagamento das contribuições ao instituto.
“Os trabalhadores pagam 11% dos seus salários para o SantaféPrev e não podem atrasar porque é descontado em folha,mas a prefeitura paga 22% e pode atrasar 6 meses que não tem problema. A partir de seis meses, a prefeitura vai para a câmara e pede um novo parcelamento das dívidas e isso vira uma bola de neve”.
José Luis ressalvou que se trata de uma prática generalizada dos municípios brasileiros, que só procuram fazer os parcelamentos porque com mais de seis meses de atraso, eles não conseguem a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária) que é uma das exigências para que as prefeituras possam firmar convênios e continuar recebendo o FPM.
O Sindicato também vai propor aos vereadores uma lei para impor eleições diretas para os conselheiros do instituto de previdência.
NOVO PARCELAMENTO
Dois dias depois da assembleia dos servidores, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou mais um parcelamento de a uma dívida de R$2,598 milhões que resultará em 48 de R$56 mil. Os servidores tinham pedido aos vereadores que limitassem em 12 parcelas para que a dívida não fosse “herdada” pelo próximo prefeito. Entretanto o projeto foi aprovado por 7 votos a 2.
A Prefeitura de Santa Fé do Sul gasta atualmente R$378 mil em parcelamentos de dívidas anteriores com o Fundo de Previdência Municipal. A Funec (Fundação Educacional de Santa Fé do Sul) também paga R$99 mil mensais referentes a dívidas atrasadas com a previdência.
Depois de Santa Fé, o Sindicato vai debater a proposta com os vereadores de todos os municípios da sua extensão de base.