Buscar

Servidores de Santa Fé decidirão sobre incorporação salarial de comissionados e evolução funcional

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região esteve reunida na última quarta-feira, 1º de agosto, com o prefeito e secretários municipais de Santa Fé do Sul para discutir o cumprimento da evolução funcional, um direito confirmado pela justiça, mas que não está sendo cumprido. A incorporação das diferenças salariais existentes entre os vencimentos dos servidores regulares e os que exercem cargos comissionados também está na pauta do Sindicato. Ambas serão debatidas com os trabalhadores em assembleia a ser realizada nos próximos dias.

O presidente do Sindicato, José Luís Francisco, explicou que os servidores têm total autonomia para decidir sobre todas as questões, inclusive essas duas.

Sindicato dos servidores Municipais de Jales e Região
Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais reunida com o prefeito de Santa Fé e secretários municipais

Segundo ele, a Prefeitura de Santa Fé do Sul não cumpre diversos direitos legais dos servidores municipais. Alguns desde 2005. Os direitos foram confirmados em diversas ações judiciais movidas pelo Sindicato e com decisão definitiva, sobre a qual não cabe mais recurso.

Especificamente sobre o cumprimento da evolução funcional, José Luís estimou que o impacto financeiro nos vencimentos dos servidores dependerá de quantas evoluções cada um tem direito. “A principio, tem pessoas que receberão o direito mínimo de 200 reais, mas tem pessoas que receberão mais. Tudo dependerá de quantas evoluções ela tem direito. A grande maioria dos servidores de Santa Fé do Sul recebe o mínimo e boa parte recebe até menos que o Salário Mínimo. Para essas pessoas, 200 reais fará toda a diferença. Mas tem servidor que vai receber bem mais que isso”.

O Sindicato estará colocando todo o seu corpo jurídico à disposição dos servidores sindicalizados para que os direitos estejam garantidos coletiva e individualmente.

“Aquele servidor que não for sindicalizado e quiser ter os seus direitos garantidos, pode procurar o Sindicato e se sindicalizar. Aquele que quiser procurar seu advogado de confiança também pode ficar à vontade”, disse.

Sindicato e prefeitura ainda discutem a forma como os valores atrasados serão cumpridos. Mas qualquer proposta será debatida em assembleia com os trabalhadores nos próximos dias.


Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região

INCORPORAÇÃO

Na mesma assembleia, os servidores deverão decidir sobre oura questão: a incorporação salarial dos vencimentos que os servidores de carreira recebem por ocuparem cargos comissionados.

O presidente explicou que os servidores de carreira que são nomeados para cargos comissionados recebem uma diferença, que pela lei, deve ser incorporada aos vencimentos depois de cinco anos de exercício. O problema é que essa diferença gera um gargalo na previdência municipal e descontentamento entre os servidores no ambiente de trabalho.

“Por exemplo: dois motoristas, ambos com 15 anos de serviço. Um teve a incorporação e outro não. Um deles ganha 2 mil e o outro ganha 5 mil. Isso cria um descontentamento no ambiente de trabalho. Além disso, na maioria das vezes, essa nomeação, que é livre, acontece por questão politica e não por mérito ou questão técnica. É uma situação que tem que ser revista, mas são os servidores de carreira que tem que opinar”.

A data dessa assembleia ainda não está definida, mas deve acontecer ainda nesta semana. Na reunião, os servidores deverão responder a duas questões:

Número 1: Você é a favor que os valores recebidos pelos servidores de carreira que ocupam cargos em comissão sejam incorporados aos vencimentos?

Número 2 : Você é a favor da evolução funcional da forma como o prefeito pretende fazer?

355 visualizações