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MP de Santa Fé do Sul está na fase de instrução em inquérito que investiga cargos comissionados

Do site InformaMais.com.br


Na última semana o site InformaMais consultou o Ministério Público do Estado de São Paulo, Comarca de Santa Fé do Sul, sobre o andamento do Inquérito para investigar câmaras e prefeituras da região, depois que denúncias de moradores sobre cargos comissionados foram encaminhadas ao Tribunal de Contas.

O oficial da promotoria de Santa Fé do Sul informou que “o inquérito civil ainda está em fase de instrução e dentro do prazo para oferecimento de resposta por parte dos órgãos públicos e, que doutor Horival Marques de Freitas Junior, que está à frente da Promotoria informará a imprensa oportunamente sobre o andamento das investigações”.

O promotor, Horival Marques de Freitas Júnior

O inquérito foi iniciado pelo promotor de justiça Fabrício Machado Silva, que não está mais na Comarca, e na época enviou uma recomendação administrativa solicitando a exoneração dos servidores comissionados irregulares e, se necessário, a realização de concurso público para preencher os cargos.

Segundo o promotor da época, “eram cargos desde a área da saúde e agropecuária e setores administrativos da prefeitura onde servidores que deveriam ser concursados acabam ocupando cargos comissionados”.

São investigados pelo Ministério Público os cargos comissionados de Santa Fé do Sul, Nova Canaã Paulista, Santa Rita d’Oeste, Três Fronteiras, Rubinéia, Santana da Ponte Pensa e Santa Clara d’Oeste.

Esta semana o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, que representa os servidores municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul vai, convocar os trabalhadores para uma assembleia extraordinária sobre a incorporação salarial dos vencimentos que os servidores de carreira recebem por ocuparem cargos comissionados.

Uma Lei Municipal “antiga” garante que os servidores de carreira que são nomeados para cargos comissionados recebam uma diferença, que pela lei, deve ser incorporada aos vencimentos depois de cinco anos de exercício, e essa diferença causa um descompasso financeiro no orçamento da prefeitura, do instituto de previdência e um grande descontentamento entre os servidores no ambiente de trabalho.


Sub sede do Sindicato dos Servidores Públcos Municipais de Jales e Região, em Santa Fé do Sul.

A data dessa assembleia ainda não está definida, mas, na reunião, os servidores deverão responder a duas questões:


1) Você é a favor que os valores recebidos pelos servidores de carreira que ocupam cargos em comissão sejam incorporados aos vencimentos?
2) Você é a favor da evolução funcional da forma como o prefeito pretende fazer?

Várias administrações discutiram fórmulas para amenizar o impacto da incorporação no caixa da prefeitura, mas faltou coragem aos detentores de mandatos, de pelo menos aumentar o prazo para incorporar as tais gratificações para 10, 15 ou 20 anos.

Agora, após reunião entre diretores do Sindicato, o Prefeito Municipal e alguns assessores, convencionou-se que o sindicato decidirá ou não por acabar com o tal benefício, e aliviando uma decisão do atual chefe do executivo, e assim a responsabilizando a tomada de decisão pelo sindicato da categoria.

A Lei da Incorporação pode até ser considerada inconstitucional se for analisada a fundo por autoridades jurídicas, mas seria este o maior problema do desequilíbrio financeiro que passa a Prefeitura de Santa Fé do Sul? Ou seria o inchaço da máquina?

Fontes consultadas pelo site InformaMais indicam que atualmente as incorporações representam 5% do total da folha de pagamento bruta da Prefeitura, ou seja, em torno de R$160 mil.

Atualmente a folha de pagamento anual (1.300 funcionários, apenas da prefeitura) corresponde a aproximadamente R$52 milhões (13 folhas), cerca de R$4 milhões por mês, com encargos.

Promoções do Plano de Carreira estão na Justiça

Servidores da Prefeitura, SAAE e FUNEC estão requerendo na Justiça os direitos nas evoluções de suas carreiras e alguns desde 2005 não vem recebendo os benefícios da Lei Municipal. Os direitos foram confirmados em diversas ações judiciais movidas pelo Sindicato e com decisão definitiva, sobre a qual não cabe mais recurso.

Segundo o Sindicato, o impacto financeiro nos vencimentos dos servidores dependerá de quantas evoluções cada um tem direito. “A princípio, tem pessoas que receberão o direito mínimo de 200 reais, mas tem pessoas que receberão mais. Tudo dependerá de quantas evoluções ela tem direito”. Na prefeitura o atraso já atinge sete evoluções, na FUNEC são três e no SAAE uma.

A grande maioria dos servidores de Santa Fé do Sul recebe o mínimo e boa parte recebe até menos que o Salário Mínimo. Para essas pessoas, 200 reais fará toda a diferença. Mas tem servidor que vai receber bem mais que isso”.

Sindicato e prefeitura ainda discutem a forma como os valores atrasados serão cumpridos. Mas qualquer proposta será debatida em assembleia com os trabalhadores nos próximos dias. Uma das possibilidades é de evoluir apenas três letras a partir de 2018, não considerando os anos de atraso, mas nada de oficial foi apresentado até o momento e muito provavelmente esta não deve agradar a maioria dos trabalhadores da prefeitura que possui sete evoluções atrasadas e não seriam ressarcidos os prejuízos dos anos passados.


Por Ilson Colombo de Lima

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