A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 1º de agosto, uma Lei Municipal que, na prática, incorpora uma gratificação de 25% aos salários dos professores,transformando o benefício em hora/aula.
Além de garantir o pagamento de um salário bem próximo ao Piso Nacional do Magistério, a lei garante que essa gratificação possa contar como parte do salário para fins de aposentadoria. “Até agora, os professores ganhavam uma gratificação que elevava os vencimentos, mas não era incorporada ao salário e, portanto, não existia para fins de aposentadoria, evolução funcional e outros benefícios. Com a incorporação, eles terão todos os reflexos. É mais uma importante conquista do Sindicato”.
Assim, a partir de agosto, os profissionais receberão salário aproximado ao Piso Nacional do Magistério, faltando apenas 91 centavos por hora/aula que serão complementados a partir de janeiro do ano que vem.
A aprovação da lei foi fruto de um trabalho árduo realizado desde o ano passado pelo Sindicato junto aos servidores e aos vereadores, complementado pelo diálogo com o Poder Executivo.
Esse trabalho resultou num acordo fechado no dia 9 de março, entre a diretoria do Sindicato, a Assessoria Jurídica da entidade, o prefeito Evandro Mura, o vice-prefeito Capitão Benitez, a primeira e segunda damas (Elaine e Fernanda, respectivamente), que são professoras, a secretária de Educação, Marilza Marques, e a vereadora Paula Topan, representando a Câmara Municipal, além de uma comissão de professores.
“Se houver algum reajuste neste período, esse reajuste será incorporado em janeiro”, informou o presidente do Sindicato, José Luis Francisco.
Mas não para por aí. O Sindicato espera para as próximas semanas o julgamento de uma ação da Apeoesp (Sindicato dos professores da rede estadual), que vai obrigar o Município a pagar o piso imediatamente.
José Luis enalteceu a capacidade de diálogo da administração Mura-Benitez que sempre esteve aberta às reivindicações dos servidores, através do Sindicato. E agradeceu o Poder Legislativo santafessulense, que sempre manifestou apoio incondicional aos servidores.
REQUERIMENTO
Nos dias 12 e 26 de setembro do ano passado, o presidente José Luis Francisco esteve reunido com o prefeito Evandro Mura, no gabinete dele para dar continuidade às tratativas com vistas a garantir aos professores daquele município o piso salarial nacional do magistério.
Naquela ocasião, o prefeito tinha assegurado o reajuste, porém ainda não havia concluído os estudos sobre o impacto orçamentário.
Na mesma data, o Sindicato protocolou o Requerimento 2998/2022, pedindo providências para adoção do piso pelo Município de Santa Fé do Sul o mais rápido possível.